Ministério Público quer que prefeitura faça manutenção do Hospital de Mosqueiro

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública buscando a condenação da Prefeitura Municipal de Belém para que ela realize a manutenção físico-estrutural do Hospital Municipal de Mosqueiro, além da regularização do funcionamento dos serviços prestados na unidade de saúde. A ação foi ajuizada na sexta-feira (25).

Por meio da 2ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Catete, o MPPA demanda que a Prefeitura de Belém seja obrigada a abastecer adequadamente o Hospital Municipal de Mosqueiro com medicamentos; instalar câmara fria própria para armazenamento de imunobiológicos; suprir o mobiliário hospitalar e administrativo e/ou substituir os danificados; abastecer a unidade com rouparia hospitalar; realizar manutenção na rede hidráulica; e realizar a gestão e armazenamento do lixo.

Infiltrações, falta de acessibilidade de profissionais

Dentre outras medidas, o MPPA defende que a prefeitura também restaure os pontos de infiltração existentes no hospital; realize a readequação dos espaços de internação a fim de garantir acessibilidade; disponha as enfermarias de refrigeração, acomodação para acompanhante e berços para os recém-nascidos; além de garantir a suficiência de profissional farmacêutico e nutricionista.

Em caso de descumprimento das medidas, a promotora sugere multa diária no valor de R$ 9 mil, sem prejuízo do crime de desobediência.

Atenção básica e de média complexidade

Fazendo parte da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, o Hospital Municipal de Mosqueiro desenvolve atividades de atenção básica e média complexidade, realiza atendimento ambulatorial, de internação, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) e urgência.

A demanda é espontânea e referenciada. Conforme a Portaria nº 1044/GM de 2004, que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, os municípios e Estados podem aderir voluntariamente a esta política, sob critérios como o máximo de 30 mil habitantes no município e a cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 70% na unidade hospitalar.

Com a Ação Civil Pública ajuizada na sexta-feira (25), o MPPA defende que a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), assegure nos hospitais de pequeno porte infraestrutura e ambiência apropriadas para a realização da prática profissional, bem como disponibilize equipamentos adequados, recursos humanos capacitados e insumos suficientes à atenção à saúde prestada no município.

Essas medidas não foram providenciadas no Hospital Municipal de Mosqueiro, afirma o MPPA. O Ministério Público informa que acompanha a situação da unidade de saúde desde o início no ano de 2016, quando recebeu relatório expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), referente a fiscalização realizada nas dependências do Hospital Municipal de Mosqueiro.

O relatório do conselho constata que grande parte do hospital se encontrava em reforma após um incêndio ocorrido em 2010. A previsão de conclusão das obras foi prevista inicialmente para maio de 2016 e posteriormente para julho 2016.

O que está em funcionamento é irregular, diz MPPA

Seguindo os trâmites, a equipe técnica do MPPA realizou vistoria em outubro de 2016 e constatou que as obras mencionadas não estavam totalmente concluídas. Apenas os blocos destinados ao atendimento ao público e urgência e emergência se encontravam em pleno funcionamento. Em outras vistorias realizadas, até março de 2017, ainda havia pendência nas obras. O que estava em funcionamento apresentava diversas irregularidade físico-estruturais.

Ao longo do ano foram realizadas novas vistorias pelo MPPA e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Ao constatar a permanência dos problemas apontados por longo período, o Ministério Público expediu uma Recomendação Administrativa (nº 45/2018- MP/2ªPJ/DCF/DH) à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).

O MPPA solicitava a realização de reparos em todas as instalações hidráulicas; a ampliação do espaço ou readequação de armazenamento de cilindros de gases medicinais; providências para o novo plano e estruturação de coleta e armazenamento do lixo comum e hospitalar, dentre outros pontos.

O procedimento não foi atendido em prazo previsto. A gestão municipal, meses depois, informou que estaria realizando serviços emergenciais nas unidades de saúde municipais, e justificou o não cumprimento do cronograma originário em razão das chuvas na região. Foi informado que o Hospital do Mosqueiro passaria por intervenções entre abril e maio de 2019.

O Ministério Público continuou com as tratativas extrajudiciais para a resolução dos problemas, e, após novas vistorias confirmando a permanência de irregularidades físico-estruturais e de funcionamento do Hospital, a promotora de justiça Suely Catete ajuizou Ação Civil Pública demandando a condenação da prefeitura municipal de Belém.

‘’Mesmo ciente de todas as mazelas que assolam o Hospital Municipal de Mosqueiro, a gestão municipal não empreendeu esforços para melhoria do serviço, ao contrário do que afirmara. Inclusive, observa-se que alguns itens apontados não geram sequer em gastos à administração, como é o caso de adequar a gestão do lixo hospitalar (...) o que evidencia a falta de compromisso com o serviço público e com a vida da população que dele necessita’’, diz a promotora na Ação Civil Pública.

Prefeitura diz que não foi notificada e cita reformas

A redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Em nota, a Sesma disse que "não foi notificada sobre o referido processo até o momento".

A Sesma diz ainda que o Hospital Geral de Mosqueiro (HGM) "passou por reforma geral no ano de 2016, e uma revitalização em Junho de 2020".