MPPA exige melhoria no atendimento a pacientes oncológicos do Ophir Loyola

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Ophir Loyola e (HOL) e o Governo do Estado, exigindo melhor tratamento a pacientes com câncer. No texto da ação, são apontadas irregularidades em tratamentos; demora em atendimentos e procedimentos; lentidão de diagnósticos mais complexos; e longa fila de espera (demanda reprimida). Em caso de descumprimento, foi solicitada à Justiça Estadual a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Essa ação civil pública é assinada pela segunda promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Aguiar Catete. Ela solicita que o judiciário obrigue o governo e o hospital a criarem ‘’...mecanismos que assegurem transparência no gerenciamento da demanda reprimida, realizando a notificação junto ao Ministério da Saúde do diagnóstico do câncer, tão logo obtenha o mesmo’’.

Muitos procedimentos, aponta a promotora, já extrapolaram o prazo legal de 60 dias. A ação também solicita a realização imediata dos procedimentos atrasados. Para pacientes oncológicos, destaca Suely, interrupção ou realização de tratamentos de forma incompleta ‘’...poderá comprometer as chances de cura do paciente ou mesmo levá-lo a óbito em pouco tempo, risco que tais pacientes vêm enfrentando quando encaminhados a tratamento no HOL’’.

Demanda reprimida vem desde 2004

Desde 2011, o MPPA vem tendo reuniões com representantes do HOL, da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Na época, os representantes do hospital reconheceram a existência de uma longa fila de pacientes aguardando diagnóstico e/ou tratamento. Para cirurgia, havia 795 paciente para “procedimentos malignos”, 1.601 para “procedimentos benignos” e 24 para procedimentos de biópsia.

A causa indicada para esse problema era falta de diagnósticos de câncer fechados. Quando os pacientes são encaminhados ao hospital pela Atenção Básica, aumenta o número de exames necessários para fechar o diagnóstico. Isso retarda o atendimento de outros pacientes. Nos dados levantados pelo MPPA nesses encontros, havia pacientes na fila de espera desde 2004. Nem havia mecanismo para identificar pioridades no atendimento. 
Representantes do Governo do Estado da época falaram sobre a inauguração do Hospital Jean Bitar e o consequente aumento no número de leitos em Clínica Médica e Cirurgia Geral no HOL. Também informaram sobre o futuro treinamento dos médicos da Atenção Básica para a realização de exames de média complexidade de diagnóstico oncológico. Isso agilizaria o início do tratamento.
Em 2014, o Estado do Pará iniciou o processo de regionalização, com a abertura de novos serviços oncológicos em outros municípios do Estado. Em 2015, foi inaugurado o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo (HOIOL), que passou a assumir os atendimentos de crianças e adolescentes, diminuindo a demanda pelo HOL.

Novos hospitais e leitos não diminuíram a demanda

Considerando essa nova realidade, a promotoria questionou, em 2018, a existência da fila de espera. A demanda reprimida informada seria de 396 pacientes. Já havia tendência de crescimento.
Após expedir uma Recomendação Administrativa ao HOL, a promotora recebeu dados e documentos que comprovam irregularidades no tratamento de pacientes oncológicos em tempo útil e previsto legalmente. Um dos pontos destacados pela promotora Suely Catete foi que "...o prazo legal de 60 dias para início do tratamento vem sendo absurdamente descumprido pelo HOL".
 ‘’(...) deve ser assegurada a transparência no gerenciamento da demanda reprimida, e olvidados esforços pelo Hospital Ophir Loyola, para que os pacientes oncológicos possam iniciar seu tratamento e dar continuidade aos procedimentos necessários em prazos adequados, considerando-se a gravidade da doença’’, avalia a promotora, no texto da ação civil pública.
Suely Catete adverte que os profissionais de serviços de saúde públicos e privados de todo o país precisam notificar ao Ministério da Saúde sobre todos os novos casos de câncer que atenderem. A notificação obrigatória foi estabelecida pela Lei 13.685/2018, de 25 de junho de 2018.

Em nota, o HOL apenas se limitou a dizer que "...não foi intimado oficialmente até a presente data sobre esta Ação Judicial. Que somente após tomar conhecimento do teor da citada ação é que irá se manifestar, por meio de sua Procuradoria Jurídica, nos autos do processo". Nenhuma das acusações feitas pelo MPPA foi comentada.