MPPA emite recomendação para evitar supressão de árvore centenária

Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes e Nilton Gurjão, emitiram Recomendação cobrando da Construtora Village que inclua em seu projeto de construção imobiliária, num terreno localizado na Avenida Conselheiro Furtado (entre Dr Moraes e Serzedelo Correa), a inserção de uma sumaumeira centenária existente no local. No documento os promotores destacam que o "vegetal deve ser preservado, com comprovação de sua inserção no projeto, sendo que, há rumores de que a empresa teria intenção de promover sua retirada, mesmo sem possuir autorização de supressão pelo órgão responsável”.

A Recomendação solicita à construtora Village que realize o licenciamento ambiental urbanístico da obra, em razão da alteração dos projetos do empreendimento, com base nos critérios estabelecidos na legislação urbanística e de proteção ao patrimônio histórico e cultural; e que a mesma se abstenha de promover a retirada da sumaumeira, apresentando as garantias de sua inserção no projeto da obra.

Também foram feitas recomendações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que, em face da atividade, determine sua regularidade ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento correspondentes; que não autorize a retirada da árvore.

Já à Secretaria Municipal de Urbanismo o MP recomendou que, em razão da movimentação de limpeza no local, e das notificações já abertas por conra da tramitação do procedimento, promova fiscalização no local e, em caso de não haver licenciamento ambiental urbanístico do projeto arquitetônico adequado, promova o embargo da atividade até sua autorização.

Havendo registro de projeto arquitetônico e iniciado o licenciamento, o Ministério pede à Seurb que determine o cumprimento dos procedimentos e instrumentos presentes no documento, com a obediência aos indicadores, critérios e padrões da zona especifica, conforme Plano Diretor Municipal e legislação urbanística. Além disso, a secretaria deverá observar a obrigação de preservação da Sumaumeira e sua inserção nos projetos. Nesta sexta-feira (17) a Seurb enviou técnico ao local, que notificou a empresa de que ela não está autorizada a retirar a sumaumeira.

O MPPA recomendou ainda que a Procuradoria Geral do Município acompanhe o cumprimento a Recomendação. Todos os órgãos notificados terão prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas. O não atendimento sem justificativa da Recomendação implicará em responsabilização dos agentes, inclusive com aplicação das penalidades previstas na Constituição.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém já havia instaurado dois Procedimentos Administrativos (nº 000061—113/2016-MP-3ªPJ MA/PC/HU-BEL/ nº 000090-113/2019-2ªPJ MA/PC/HU-BEL) para apurar denúncia de abandono e a proteção do patrimônio histórico, cultural e meio ambiente natural, respectivamente, em face do terreno, cuja destinação é um projeto de construção imobiliária.

A empresa demonstrou interesse em dar uma destinação adequada ao terreno mas atribui a demora para o início da obra às restrições e limitações decorrentes das leis de proteção ao patrimônio histórico. Enquanto isso, os moradores do entorno se queixam dos transtornos causados pelo abandono do terreno que facilita a realização de atividades ilícitas naquela área, além de servir para proliferação de vetores de doenças.

A Construtora Village não apresentou, até o momento, projeto específico comprovando adequação às normas e limites urbanísticos específicos para o entorno, bem como o respeito aos padrões de proteção em relação à Sumaumeira, patrimônio histórico tombado. Também não apresentou licenciamento ambiental e urbanístico correspondente e sua regularidade.