Mãe e bebê impedidos de acessar maternidade permanecem internados

Tainara Cristina dos Santos, de 21 anos, que deu à luz o filho em plena calçada no último domingo (17), continua internada no Hospital da Ordem Terceira. Ela e o bebê recebem cuidados no estabelecimento médico. De acordo com informações do Conselho Regional de Medicina (CRM), o recém-nascido está em tratamento da Icterícia (coloração amarela na pele ou nos olhos causada pelo excesso de bilirrubina, substância liberada quando os glóbulos vermelhos se rompem) e passando por sessões de fototerapia. Não há previsão de alta para os dois. 

Nesta quinta-feira (21), às 10h30, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, fará uma oitiva com a direção do Hospital da Ordem Terceira, em Belém. O órgão apura as denúncias de recusa no atendimento pelo hospital, o que levou a parturiente a uma espera de mais de uma hora do lado de fora do estabelecimento, resultando no parto em plena via pública.

Segundo informações da administração do hospital, às 12h45 desta quarta-feira (20), mãe e filho ainda permaneciam internados, em bom estado de saúde e aguardavam liberação do pediatra.

Na última segunda (18), em depoimento prestado à Promotoria, a mãe da criança afirmou que teria ocorrido omissão de socorro por parte do hospital durante o trabalho de parto. A informação também já havia sido divulgada pela mãe de Tainara, Ana Lúcia. "Ela disse que não conseguiu nem entrar no hospital. Que a porta estava trancada com corrente e cadeado e que falou com uma pessoa que ela acredita ser o porteiro. Essa pessoa teria dito que não tinha leito e nem médico e que ela deveria procurar outro local para atendimento", informou a promotora Fabia Melo Fournier.

O parto em via pública gerou ampla repercussão depois que um vídeo feito na ocasião circulou nas redes sociais denunciando o fato. Além do MPPA, o caso é alvo de apuração pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) e pelo próprio hospital, que afirma estar procedendo a uma investigação interna. Até o final da manhã desta quarta-feira, a direção da Ordem Terceira ainda não havia divulgado nenhuma informação sobre o andamento dessa investigação.

Portas-abertas pelo SUS para obstetrícia

A maternidade da Ordem Terceira trabalha com esquema de portas-abertas pelo SUS para obstetrícia. Isso significa dizer que não existem pacientes regulados, que a paciente procedeu da forma correta e, pelo o que indica a Sesma, houve erro do hospital. “Ela é uma moradora do bairro do Jurunas e fez todo o pré-natal na Unidade Municipal de Saúde (UMS). Naquele momento, entrou em trabalho de parto, procurou a Ordem Terceira e deveria ser atendida, já que esse é um hospital de portas-abertas para obstetrícia”, frisou o titular da Sesma, Sérgio Amorim.  

Ainda segundo relato da própria paciente à Promotoria, ela se dirigiu à Ordem Terceira por ser o hospital mais próximo de sua casa. “Já segundo informação do hospital, no horário havia médico de plantão. Contudo, a paciente agiu corretamente, deveria ter sido atendida, o que configura a falha. É isso que apurarmos para saber o que realmente aconteceu e queremos a garantia nos serviços aos pacientes do SUS”, frisou Amorim, na segunda, após reunião com a direção do hospital.

Termo

Ainda segundo a promotora, já existe um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 3ª Promotoria de Direitos Constitucionais, para apurar a situação do atendimento nas maternidades e assegurar o cumprimento dos fluxos da regulação da linha materno-infantil. A finalidade é neutralizar ou minimizar o impacto no atendimento, inclusive, a superlotação.

“Dentro desse procedimento administrativo foi celebrado, no dia 26 de agosto deste ano, um Termo de Compromisso para a adoção e cumprimento de fluxo de atendimento das gestantes de Belém e uma tabela de classificação de risco gestacional para pacientes que necessitem de internação obstétrica”, informou.

O Termo de Compromisso foi celebrado com o Estado do Pará, por meio do secretário estadual de Saúde Pública, Alberto Beltrame; com o Município de Belém, representado pelo titular da Sesma, Sérgio de Amorim, com a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, na pessoa do presidente Bruno Carmona, e com a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), representada na ocasião pela presidente Alessandra Leal. 

Segundo Fábia Melo Fournier, em breve será realizada uma reunião com estes órgãos para avaliar o cumprimento do Termo. "A importância dessa ida à UMS é que existe um fluxo de atendimento à gestante na atenção básica. O objetivo é que a mãe, no momento do parto ou por intercorrência da gravidez, não fique rodando em busca de atendimento, por exemplo; que ela saiba para onde deve ir. No momento do pré-natal, isso já deve ficar vinculado à maternidade escolhida. Por isso a importância de ir à Unidade Básica de Saúde fazer o acompanhamento direitinho", frisou a promotora.