Deputados votam contas de Helder Barbalho, nesta terça-feira (16)

Aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 8 deste mês, a prestação de contas do governador do Estado, Helder Barbalho, referente ao exercício financeiro de 2021, será votada em plenário, nesta terça-feira (16), em votação secreta, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados estaduais vão apreciar, em regime de urgência, mais dois projetos de ordem financeira: a proposta de progressão funcional dos servidores efetivos da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e o projeto de lei que dispõe sobre critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte do ICMS e de outros tributos da arrecadação estadual aos Municípios. As duas proposições são do poder Executivo e já têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

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Ainda, na área econômica, estão na pauta, outras três propostas, duas delas dispõem sobre as vantagens funcionais dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM) bem como dos auditores, também denominados conselheiros substitutos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Elas também foram aprovadas pelas Comissões de Justiça e Finanças. 

Dia do Influencer Digital

No rol de dispositivos previstos para a sessão, no primeiro turno, consta, ainda, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT), que estabelece o próximo dia 20 de agosto, como o Dia do Influencer Digital. "Com o avanço da tecnologia ao longo do tempo, diversas mudanças em todos os âmbitos têm sido geradas, entre elas, as novas profissões que se utilizam das redes sociais como meio de trabalho, trazendo informação e entretenimento para a população", diz um trecho do PL do parlamentar, que defende o dia dedicado aos digitais influencers.

Deve ainda ser votada a proposição que declara a praia do Atalaia, em Salinas, região do Salgado paraense, como patrimônio cultural e paisagístico do Pará, da parlamentar Paula Gomes, que também tem parecer favorável tanto da Comissão de Justiça quanto de Finança.

Em turno único, há dois projetos. O primeiro é do deputado Dirceu Ten Caten (PT), e prevê a concessão de incentivo fiscal para projetos desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do ICMS; o segundo, é do deputado Jaques Neves (Partido União Brasil), que propõe a criação do Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas.