Atendimento prioritário é desrespeitado

O atendimento preferencial, urgente e prioritário a idosos, gestantes e pessoas com deficiência não está sendo respeitado. A reclamação é de um grupo de idosos, que acionou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para buscar uma forma de garantir esse atendimento especial em bancos, supermercados e transporte público. A denúncia, registrada sob o número 000958-112/2015, na terceira Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos de Belém, aponta violações aos direitos e necessidade de implantação de mecanismos de fiscalização e proteção.

Esses assuntos foram temas de uma audiência pública nesta terça-feira (20), no MPPA. O tema foi “Eu te respeito, te dou a minha vez”. As críticas e sugestões feitas durante a audiência serão analisadas pela promotoria. O resultado será divulgado em 30 dias. A promotora de Justiça Elaine Castelo Branco adiantou que, conforme a análise das críticas e sugestões, o resultado pode culminar numa recomendação a estabelecimentos públicos e privados, na proposição de uma lei municipal, na realização de campanhas educativas e até mesmo em uma ação civil pública.

A promotora observa que, em grande parte dos casos, o atendimento inadequado ao público prioritário decorre diretamente da falta de conhecimento sobre a aplicabilidade da lei. “Muitas vezes o caixa preferencial tem uma fila de espera maior do que os demais. Na maioria das vezes, existe uma única fila para o caixa preferencial e dez filas para os outros. O que acaba fazendo com que os caixas prioritários tenham, contraditoriamente, um atendimento ainda mais lento”, comenta.

Para Elaine Castelo Branco, o maior desafio a ser vencido na área é a questão da invisibilidade da deficiência. “Várias situações envolvendo pessoas com deficiência intelectual, autistas ou deficiente auditivos são difíceis e constrangedoras porque não são facilmente identificáveis”. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Gisele de Souza Cruz da Costa, concorda. Ela tem uma filha cadeirante e que necessita de atendimento prioritário.

Gisele afirma ser necessária uma grande campanha de esclarecimento ao público em geral. “A maior falta de conhecimento sobre a necessidade de prioridade hoje não é dos donos de estabelecimentos, mas, sim, do próprio usuário que, muitas vezes, não consegue identificar e nem aceitar as deficiências”, ressalta.

Jordecy Santa Brígida, diretor técnico e científico e assistente social da Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD), ressalta que a maior dificuldade é a falta de aplicabilidade da lei por parte dos órgãos públicos e privados. “Geralmente é separado apenas um caixa para o atendimento preferencial e vários para outros atendimentos. E acaba não sendo prioridade. Isso está desvirtuando o que está escrito na lei, que estabelece a prioridade em qualquer estabelecimento”, analisa.

O advogado Fábio Tavares de Jesus, representante de um dos escritórios de advocacia que entrou com a representação no MPPA em favor dos idosos - que motivou o procedimento administrativo para apurar o atendimento prioritário - opina sobre o problema: “A solução é que todos os caixas dessem preferência, e não somente destinassem caixas distintos em locais separados. A preferência deve ser estendida a todos os caixas e qualquer prioridade que chegasse”, diz.

Segundo Elaine Castelo Branco, as pessoas que se sentirem prejudicadas ou preteridas em seus direitos podem procurar o Procon, o Ministério Público ou a OAB-PA.