No sábado, 9, Moraes assinou decisão monocrática suspendendo a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro
No Senado, os parlamentares derrubaram, por 49 a 24, veto presidencial ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O presidente não tratou sobre a rejeição de Jorge Messias ao STF e nem da derrubada do veto do projeto de dosimetria às penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Ela foi condenada a pena de 14 anos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto
Hoje foi condenado em junho de 2024 a 14 anos e seis meses de prisão pelo STF por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília
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